Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Método Checkmate ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços. O uso continuado da Plataforma implica aceitação integral destes Termos.

2. Descrição do Serviço

O Método Checkmate é uma plataforma de análise e detecção de fraudes digitais que oferece:

• Análise de URLs suspeitas com identificação de riscos.
• Feed comunitário para compartilhamento de golpes identificados.
• Histórico de análises realizadas pelo usuário.
• Relatórios detalhados de segurança digital.

3. Cadastro e Conta

Para acessar os recursos da Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha.
• Todas as atividades realizadas com sua conta.
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

É proibido criar contas em nome de terceiros sem autorização ou usar informações falsas no cadastro.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Para planos pagos:

• O pagamento é processado pela Cakto, sujeito aos termos desta.
• As assinaturas são renovadas automaticamente, salvo cancelamento prévio.
• Não há reembolso por períodos parcialmente utilizados, exceto conforme o Código de Defesa do Consumidor.
• Reservamo-nos o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias.

5. Uso Aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros.
• Tentar burlar limitações do plano ou acessar recursos não autorizados.
• Publicar no feed conteúdo falso, difamatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
• Usar bots, scripts ou meios automatizados sem autorização expressa.
• Compartilhar sua conta com terceiros.

6. Conteúdo do Usuário

Ao publicar conteúdo no feed da Plataforma, você declara que possui os direitos necessários sobre o conteúdo e concede ao Método Checkmate uma licença não exclusiva para exibi-lo. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.

7. Limitação de Responsabilidade

O Método Checkmate fornece análises de segurança como apoio informativo, não como garantia absoluta de segurança. Não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma.
• Decisões tomadas com base nas análises fornecidas.
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção ou fatores externos.
• Ataques de terceiros que resultem em acesso não autorizado, apesar das medidas de segurança adotadas.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo logotipo, textos, design, algoritmos de análise e código — é propriedade exclusiva do Método Checkmate e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e escrita.

9. Cancelamento e Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, especialmente em casos de uso fraudulento ou abusivo.

10. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para resolução de eventuais conflitos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.